Visando promover conhecimento sobre importantes questões jurídicas através da aplicação de metodologias ativas, que estimulem os estudantes a serem responsáveis pelo seu próprio processo de aprendizagem, o curso de Direito do Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso), através do seu Núcleo Docente Estruturante (NDE), tem utilizado a orientação de estudos de casos exemplares de Tribunais Superiores em atividades com os estudantes. 

Um exemplo é o trabalho que a professora Gisele Alves, da disciplina de Direito Penal e Criminologia, tem feito com os estudantes do primeiro período. Como primeira avaliação, ela estabeleceu que fizessem uma atividade livre sobre uma ação que, como critério, possuísse impacto social e acadêmico. 

Para executar a tarefa, os estudantes que cursam a disciplina Fenômeno Criminal, Administração de Conflitos e Limites ao Poder Punitivo Estatal estudaram dois casos exemplares de relevância nacional de forma correlacionada, que são: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 347 (Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro) e ADPF 527 (violação de direitos de transexuais no sistema penitenciário), ambas tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos grupos do primeiro período, com o intuito de discutir a problemática da violação de direitos fundamentais da população LGBT no sistema penitenciário, em especial das pessoas transexuais, fez então a proposta de um debate na TV. Foi assim que os fundamentos da ADPF n. 527, que tramita no STF, foram pauta do programa da Diário TV Teresópolis - canal 4, exibido dia 7 de maio. Os estudantes entraram em contato com o jornalista Anderson Duarte e fizeram com o tema ganhasse mais notoriedade na cidade de Teresópolis. Os programas na íntegra estão no canal da Diário TV no Youtube. (Confira o bloco 1 e bloco 2).

A discussão contou com a presença das professoras Gisele Alves, do Unifeso; e Giowana Cambrone, docente universitária, advogada, e também vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e coordenadora do Grupo de Trabalho de Transfeminilidades da OAB/Mulher da OAB/RJ. “O debate foi super relevante e contou ainda com a participação das estudantes Bárbara Azevedo, do primeiro período, e Mariana Reis, do 7° período que está elaborando Trabalho de Conclusão de Curso sobre a temática”, disse a professora Gisele. Segundo ela, uma discussão sobre a ADPF n. 347 também foi promovida recentemente em uma rádio local, a Rádio Digital Light FM 98.7.



Por Giovana Campos