Neste mês de abril, foi regulamentado o Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Teresópolis por meio de decreto 5.274, assinado pelo Prefeito Vinicius Claussen. “O Conselho está previsto na Lei, publicada no Diário Oficial em novembro de 2019, e prevê a participação de segmentos de toda a sociedade em decisões relacionadas a ações e propostas voltadas para a inovação e desenvolvimento de projetos de interesse do nosso município, além da avaliação e fiscalização das ações e políticas públicas de promoção da Ciência, Tecnologia, Empreendedorismo e Inovação”, conta o professor José Roberto de Andrade, assessor do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso).

No início do ano passado, a parceria com entre Unifeso e a Secretaria se fortaleceu ainda mais com a elaboração da Lei Municipal de Inovação. Relembre:

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Nesta época, assessores do NIT, os professores José Roberto e Armenio Evengelista (falecido), juntamente com o secretário Vinicius Oberg, começaram a trabalhar no texto que, no final do ano, foi encaminhado aos vereadores pelo Executivo, e deu origem à Lei Municipal 3.811 de 25/11/2019. A Lei estabelece medidas de incentivo às atividades voltadas para a Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, a serem realizadas por organizações e cidadãos de Teresópolis.

“Trabalhando em parceria com o Poder Executivo, e com o aval do Legislativo, conseguimos aprovar a Lei sem restrições, em um período muito curto entre o início da sua elaboração e sua aprovação. Com a aprovação da Lei Municipal de Inovação, no final de 2019, foi formalizada a criação do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, o que permitiu ao município sua efetiva regulamentação e pleno funcionamento”, conta José Roberto. 

O Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia é um órgão permanente integrante da Administração Pública de caráter técnico-científico, constituído por representantes da Prefeitura, Câmara e Entidades Privadas representativas da Categoria Econômica ou Profissional da área de ciência e tecnologia. É a instância deliberativa, formuladora e fiscalizadora da Política de Inovação, Ciência e Tecnologia e Empreendedorismo. Sua estrutura e funcionamento estão vinculados à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.

Todas as ações que envolvam a aplicação da Política Municipal de Inovação, Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo deverão ser apreciadas e aprovadas pelo Conselho, além de credenciadas ao Sistema Municipal de Inovação, também criado através da Lei Municipal de Inovação. A legitimidade da política pública de inovação, ciência e tecnologia se consolida a partir das deliberações e aprovações do Conselho. O Conselho será composto de doze membros, seis do Poder Público, e seis da Sociedade Civil.

O Unifeso deverá ocupar uma cadeira como representante da Sociedade Civil, representando as Universidades Privadas de caráter filantrópico. “Nosso papel, assim como o dos outros membros do Conselho, será o de contribuir para a divulgação e incentivo a estudos, pesquisas, projetos e eventos nas áreas de interesse do município, contribuir para a política de inovação a ser implementada pela gestão municipal, além de fiscalizar e avaliar o uso de recursos destinados ao Plano Municipal de Inovação previsto na Lei, dentre outras funções”, adiantou o professor José Roberto. 

Para ele, em uma época em que a Ciência, Tecnologia e Inovação passaram a desempenhar um papel ainda mais importante para toda a sociedade, o incentivo a políticas públicas voltadas para esses temas é essencial. “E isso não pode ser feito sem a participação de todos, tanto na elaboração de propostas, quanto no acompanhamento e fiscalização dos recursos a serem utilizados para esse fim. Nessa época de pandemia em que estamos vivendo, ouvimos a cada dia notícias de projetos e ideias inovadoras de pessoas, empresas ou instituições querendo colaborar de alguma forma”, defende. 

“O Unifeso, com sua função social voltada para a educação, formação de pessoal qualificado e desenvolvimento de projetos aplicados às necessidades do nosso município, não poderia deixar de participar de uma iniciativa como essa, que procura incentivar ações e políticas públicas de apoio ao empreendedorismo e inovação com a participação de todos”, enfatiza o professor. 



Por Giovana Campos